ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DO OMFCF
O Observatório do Manejo Florestal Comunitário e Familiar (OMFCF) não pretende se constituir enquanto uma organização formal. Trata-se antes, de um espaço informal, do qual participam organizações formais ou não formais. Sua legitimidade se dá pela causa ou finalidade última que justifica sua existência: a missão de promover o manejo florestal, valorizando e garantindo os direitos e os modos de vida de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais da Amazônia para a construção de um modelo de desenvolvimento ambientalmente sustentável, social e economicamente justo.
Em que pese se constituir como uma articulação de organizações, necessita de uma estrutura que permita seu funcionamento de forma a alcançar os objetivos, seja do ponto de vista da gestão, compreendendo a condução eficiente e eficaz de suas ações estratégicas e operacionais, seja quanto a sua governança, garantindo fluidez, democracia e transparência na tomada de decisões.
Há uma estrutura de governança com composição e fluxos gerais de funcionamento, suficiente para conduzir o Plano de Ação proposto, cuja pertinência será refletida ao longo do primeiro ano de funcionamento do OMFCF, e que se organiza da seguinte maneira:
PLENÁRIA GERAL DE ASSOCIADOS
O que é?
Instancia privilegiada da governança. Espaço que expressa o sentido de existir do OMFCF e onde são tomadas as decisões estratégicas que definem sua finalidade.
Periodicidade?
Deve realizar no mínimo um encontro anual presencial.
Quem compõe?
Todos as organizações integrantes do OMFCF, sejam aquelas que se articularam para sua criação, sejam as que fizerem adesão a posteriori. A organização compões a PGA enquanto perdurar sua condição de associado/a ao Observatório.
Quais suas atribuições?
- Zelar pela missão e visão do Observatório;
- Zelar pelos princípios e valores do OMFCF;
- Definir diretrizes gerais e estratégia do OMFCF;
- Definir as linhas gerais de atuação e as prioridades para o Plano de trabalho anual.
- Validar a entrada de novos membros conforme critérios de adesão;
- Eleger a Coordenação Executiva e a Secretaria Executiva, para mandatos de no mínimo 2 anos;
- Definir temas estratégicos e criação de novos Grupos de Trabalho;
- Definir Regimento Interno e demais documentos de funcionamento do OMFCF, assim como quaisquer alterações a estes documentos.
COORDENAÇÃO EXECUTIVA
O que é?
Instância estratégica para a gestão do OMFCF. Deve ser formada por um grupo menor de organizações, de forma a facilitar seu funcionamento. Responsável pela agenda de trabalho do OMFCF, faz a mediação entre a plenária e os demais órgãos, assim como anima e executa as ações, sempre em diálogo e articulação com as organizações associadas.
Periodicidade?
A escolha das organizações que compõem a Cordenação Executiva deve ser feita em Plenária e o mandato terá duração de 2 anos. Esta instância requer reuniões presenciais frequentes, ao menos uma vez ao mês, podendo, de acordo com as demandas operacionais, ocorrer em outra periodicidade.
Quem compõe?
A proposta é que seja um grupo de 8 a 10 organizações. Tendo como critérios para a formação desta coordenação, entre outros: (i) Representatividade pelos grandes segmentos que compõem o OMFCF: Organizações de base comunitária, ONGs supralocais e Instituições de Ensino e Pesquisa. Este arranjo permite uma estruturação mais fixa, que não sofrerá mudanças com o aumento da base do Observatório, terá rotatividade, mas não muda na estrutura; e (ii) Atuação territorial das instituições.
Para o mandato de 2018 a 2020 a CE será composta por:
Organizações de Base Comunitária
- Associação dos Moradores da Gleba Acutipereira (ASMOGA);
- Federação da Flona do Tapajós;
- Rede de Mulheres e Homens Ribeirinhos do Marajó (REMHAR);
- Cooperativa Mista Agroextrativista Nossa senhora do Perpétuo Socorro Rio Arimum (COOMNSPRA);
- Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Santarém (STTR-STM).
ONGs supralocais
- Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB);
- Instituto Floresta Tropical (IFT);
- Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (IMAFLORA);
- Conservação Internacional (CI-Brasil).
Instituições de Ensino e Pesquisa
- Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA);
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA).
Quais suas atribuições?
- Garantir o alinhamento das ações com os propósitos e o escopo de trabalho estabelecidos;
- Implementar o Planejamento Estratégico do OMFCF, dos Projetos e do Plano de Ação aprovados pela Plenária de Associados em seu Encontro Anual;
- Zelar pela comunicação efetiva e compartilhamento de informações entre membros do OMFCF e suas demais instâncias;
- Garantir a comunicação interna e externa do OMFC;
- Encaminhar as decisões da PGA, executando as funções administrativas, financeiras, orçamentárias e de planejamento da iniciativa;
- Articular parcerias e fazer a representação política do OMFCF;
- Apresentar, juntamente com a Secretaria Executiva, a PGA os resultados do trabalho desenvolvido pelo OMFCF;
- Executivas, a comunicação das demandas e agendas do OMFCF e a execução do PT e animação das demais instâncias.
SECRETARIA EXECUTIVA
O que é?
Braço operacional da Coordenação Executiva, responsável por garantir o apoio técnico à execução do planejamento e gestão do dia-dia do OMFCF, dando apoio operacional à mobilização dos membros das diferentes instâncias do OMFCF.
Como é escolhida?
A escolha da organização que será responsável pela SE deve ser feita em Plenária e o mandato acompanha o da CE, ou seja, de 2 anos. Terá uma atuação permanente, funcionando como a base física do OMFCF.
Quem compõe?
Para o mandato de 2018 a 2020 a Secretaria Executiva será exercida pelo Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB).
Quais suas atribuições?
- Exercer papel de secretaria da iniciativa, implementando as decisões da Coordenação Executiva, supervisionando e executando as funções administrativas, financeiras, orçamentárias e de planejamento da iniciativa;
- Manter todos os membros informados sobre o andamento das atividades;
- Contribuir para a mobilização das instancias e membros do Observatório.
