Política Estadual de MFCF
Política
A criação da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar (MFCF) do Pará atende as demandas dos povos, comunidades tradicionais e agricultores familiares e suas organizações que manejam os recursos florestais.
Objetivo
A política é necessária para contribuir com o respeito e o fortalecimento das realidades socioculturais e ambientais das comunidades. Busca garantir os direitos de inovação em seus modos geração de renda. E fazer frente a grupos econômicos que exercem forte pressão sobre os recursos naturais. Esse cenário objetiva uma regulamentação que viabilize o desenvolvimento sustentável para o Estado do Pará.
Participação
Esta iniciativa busca atender às determinações da Convenção n° 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre povos indígenas e tribais que foi ratificada pelo Brasil em 2002. A convenção prevê a consulta e a participação dos povos interessados e o direito desses povos de definir suas próprias prioridades de desenvolvimento na medida em que afetem suas vidas, crenças, instituições, valores espirituais e a própria terra que ocupam ou utilizam.
Realização
No âmbito do Estado, o Ideflor-bio tem sido a instituição responsável por conduzir a elaboração e aprovação da minuta do decreto da Política Estadual de Manejo Florestal Comunitário e Familiar.
